Projeto de Lei Complementar n° 18/2019
DAR-SE-Á NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CARIACICA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei Complementar n° 2/2023
DISPÕE SOBRE CONCEDER “COMENDA MOXUARA” AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROGÉRIO MOREIRA ALVES - JUIZ FEDERAL TITULAR DO 3º JUIZADO ESPECIAL DE VITÓRIA-ES, EM COMEMORAÇÃO AOS 133 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Projeto de Lei Complementar n° 1/2013
ACRESCENTA MAIS UM § AO ARTIGO 67 DA LEI COMPLEMENTAR N° 029/2010, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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