Projeto de Lei Executivo n° 57/2016
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA DE CARIACICA.
Documentos organizados por data, com acesso direto aos arquivos oficiais disponíveis.
Pesquise por número, descrição, data ou ID.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PUBLICA DE CARIACICA.
INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR RODOVIÁRIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE CARIACICA A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A PEDOFILIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.